Condiçoes de venda
CONDIÇÕES GERAIS E PARTICULARES DE VENDA ON-LINE
As presentes “CONDIÇÕES GERAIS E PARTICULARES DE VENDA ON-LINE” são acordadas livremente e de boa-fé entre Lucas Monteiro Ramos Unipessoal, Lda. com sede administrativa na Av. António Sérgio 717 2ºDTO FTE, código postal 4730-711, concelho de Vila Verde, com o capital Social de 1000€, com o número de identificação de pessoa coletiva nº 516747665, na qualidade de vendedor e doravante designada por “LUCAS MONTEIRO RAMOS UNIPESSOAL, LDA.” e, QUALQUER PESSOA QUE EFECTUE UMA COMPRA, entendida esta como efetiva após a concretização do pagamento, através do site www.vailencofeliz.pt, de propriedade de “Lucas Monteiro Ramos Unipessoal, Lda.”, na qualidade de comprador, doravante designada por “UTILIZADOR”. A “LUCAS MONTEIRO RAMOS UNIPESSOAL, LDA.” assume o compromisso de respeitar todas as práticas e usos bem como a legislação em vigor no sector do comércio eletrónico, nomeadamente Decreto-Lei nº 57/2008, de 26.03; Decreto-Lei nº 82/2008, de 20.05 e Decreto-Lei nº 24/2014, de 14.02.
ARTIGO 1º – DO OBJECTO – As presentes CONDIÇÕES GERAIS E PARTICULARES DE VENDA ON-LINE definem as condições de venda, livremente estabelecidas entre a “LUCAS MONTEIRO RAMOS UNIPESSOAL, LDA.” e o UTILIZADOR, desde o ato da compra – entendida esta como efetiva após o pagamento – e os diversos serviços prestados pela “LUCAS MONTEIRO RAMOS UNIPESSOAL, LDA.” tais como os modos de pagamento colocados à disposição do UTILIZADOR e as condições de entrega, troca ou devolução de produtos adquiridos que lhe são facultados. Regulam todas as fases necessárias à realização da compra e garantindo ainda o acompanhamento das transações comerciais entre ambas as partes.
ARTIGO 2º – DAS COMPRAS – O UTILIZADOR poderá efetuar a compra on-line, no site www.vailencofeliz.pt, sendo para o efeito necessário facultar os seus dados pessoais, tais como o nome, morada, endereço de e-mail, entre outros que lhe serão solicitados no formulário de encomenda, devendo preencher todos os campos obrigatórios. Ao efetuar a compra, entendida esta no momento de pagamento, o UTILIZADOR manifesta inequivocamente a sua integral aceitação das CONDIÇÕES GERAIS E PARTICULARES DE VENDA ON-LINE, dos preços, referências, cores, tamanhos e descrição dos produtos que escolheu adquirir e que constam no seu formulário de encomenda. É aceite entre as partes que qualquer diferendo sobre estes pontos será resolvido com base na troca direta de informações e com as todas as garantias abaixo mencionadas. Na eventual falta de disponibilidade de entrega de um produto encomendado, a “LUCAS MONTEIRO RAMOS UNIPESSOAL, LDA.” compromete-se a informar imediatamente o UTILIZADOR via email ou telefonicamente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.
ARTIGO 3º – DOS PREÇOS – Os preços são representados em euros e têm IVA incluído à taxa legal aplicável à data da visualização.
ARTIGO 4º – DO PAGAMENTO – O pagamento poderá ser efetuado através de transferência bancária para a conta indicada no ato da encomenda, através de referência multibanco e cartões de crédito e débito ou ainda optar pelo pagamento através do sistema MBWAY ou transferências bancárias.
ARTIGO 5º – DA EXPEDIÇÃO DAS ENCOMENDAS – A expedição das encomendas será efetuada para qualquer ponto de Portugal Continental, Madeira ou Açores até ao 3º dia útil seguinte ao dia da confirmação do pagamento, caso o produto esteja disponível em stock e, até ao 10º dia útil seguinte ao dia da confirmação do pagamento do produto quando da encomenda do mesmo. As expedições para qualquer país estrangeiro, quando disponíveis mediante pagamento dos portes devidos, serão também efetuadas dentro dos prazos anteriormente descritos nas condicionadas ao prévio acordo expresso do UTILIZADOR relativamente ao cumprimento de todas as disposições legais em vigor no país de destino da mercadoria à data da sua recepção, nomeadamente em termos de direitos alfandegários, que serão sempre da integral e exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR, na qualidade de ordenante beneficiário/receptor da mercadoria adquirida. As presentes “CONDIÇÕES GERAIS E PARTICULARES DE VENDA ON-LINE” dizem apenas respeito a UTILIZADORES enquanto pessoas singulares não comerciantes, aceitando desde já as partes que as suas relações serão exclusivamente reguladas pelas normas aqui descritas.
ARTIGO 6º – DA ENTREGA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS – A entrega dos produtos adquiridos poderá ser feita no domicílio indicado pelo UTILIZADOR, bastando indicar a morada nos campos correspondentes do talão de encomenda on-line. A entrega será feita por uma transportadora ou pelos CTT, como encomenda registada. Caso não esteja presente na morada indicada, o estafeta deixará um aviso postal para o levantamento no local indicado ou através de um telefonema para agendamento de nova entrega. IMPORTANTE: A entrega não será em caso algum efetuada em apartados. POR SE TRATAR DE PRODUTO CONFECCIONADO MANUALMENTE E APROVADO PREVIAMENTE PELO UTILIZADOR EM COMUNICAÇÃO DIRETA, AS TROCAS OU DEVOLUÇÕES NÃO SÃO APLICADAS.
ARTIGO 7º – DAS GARANTIAS – POR SE TRATAR DE PRODUTO CONFECCIONADO MANUALMENTE E APROVADO PREVIAMENTE PELO UTILIZADOR EM COMUNICAÇÃO DIRETA, AS TROCAS OU DEVOLUÇÕES NÃO SÃO APLICADAS.
A embalagem utilizada nos produtos expedidos, independentemente da marca do artigo adquirido, é uma embalagem standard “LUCAS MONTEIRO RAMOS UNIPESSOAL, LDA.” com aposição de etiquetas autocolantes no local destinado à abertura o que garante a inviolabilidade até ao destino. Ao receber um produto, o UTILIZADOR atesta tacitamente que a embalagem se encontra selada. Caso a embalagem se encontre violada/aberta ou em más condições o UTILIZADOR deverá recusar a recepção da mesma sob pena de não lhe ser possível posteriormente alegar essa desconformidade, devendo informar de imediato a “LUCAS MONTEIRO RAMOS UNIPESSOAL, LDA.” através de de e-mail para: atendimento@vailencofeliz.pt. O UTILIZADOR deve comunicar o facto, reportando o número da sua encomenda e a descrição do defeito, com prova de fotografias. Os portes de devolução de artigos, neste caso especificamente, serão suportados pela “LUCAS MONTEIRO RAMOS UNIPESSOAL, LDA.” que nesse caso reembolsará o UTILIZADOR.
ARTIGO 8º – DA RESPONSABILIDADE
a) A “LUCAS MONTEIRO RAMOS UNIPESSOAL, LDA.” tem apenas uma obrigação de meios quanto às fases de acesso ao site, processo de encomenda, entrega de produtos e serviços posteriores, excluindo qualquer responsabilidade por eventuais inconvenientes ou prejuízos inerentes à má utilização da Internet, em particular ruturas de serviço, intrusões externas de hackers ou vírus informáticos maliciosos.
b) Os artigos colocados à venda são apresentados e descritos com o máximo de rigor. Se, apesar das nossas precauções, ocorrerem quaisquer erros nos sites, a “LUCAS MONTEIRO RAMOS UNIPESSOAL, LDA.” não poderá ser responsabilizada por esse facto.
ARTIGO 9º – DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS – O tratamento informático dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados e os mesmos destinam-se apenas ao envio de encomendas, respectivo apoio administrativo, estatísticas e envio de newsleters, catálogos ou vales/vouchers por parte “LUCAS MONTEIRO RAMOS UNIPESSOAL, LDA.”. Os dados objeto de recolha poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto. Caso o UTILIZADOR se oponha, será bastante que contacte a “LUCAS MONTEIRO RAMOS UNIPESSOAL, LDA.” indicando o seu email, nome, apelido, morada. É garantido ao UTILIZADOR, nos termos da lei, o direito de acesso e rectificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, dirigindo-se a “LUCAS MONTEIRO RAMOS UNIPESSOAL, LDA.” através de e-mail para: atendimento@vailencofeliz.pt.
O UTILIZADOR autoriza a “LUCAS MONTEIRO RAMOS UNIPESSOAL, LDA.” a tratar de forma automatizada os dados pessoais que facultar, e poderá aceder e modificar os seus dados a qualquer momento dirigindo-se a “LUCAS MONTEIRO RAMOS UNIPESSOAL, LDA.” pela forma já indicada anteriormente. Na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à proteção dos dados dos nossos UTILIZADORES, a “LUCAS MONTEIRO RAMOS UNIPESSOAL, LDA.” não poderá ser responsabilizada pelo seu uso indevido por terceiros não autorizados.
ARTIGO 10º – DO ACORDO GLOBAL – As presentes CONDIÇÕES GERAIS E PARTICULARES DE VENDA ON-LINE constituem um acordo global entre “LUCAS MONTEIRO RAMOS UNIPESSOAL, LDA.” e o UTILIZADOR. Caso qualquer das presentes cláusulas se torne nula e sem valor em virtude de qualquer alteração legislativa ou por sentença, tal não afetará a validade e respeito do conjunto.
ARTIGO 11º – DA DURAÇÃO – As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela “LUCAS MONTEIRO RAMOS UNIPESSOAL, LDA.” Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.
ARTIGO 12º – DA PROVA INFORMATIZADA – Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 13º – DA CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES – O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro.
ARTIGO 14º – DA LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA – Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes CONDIÇÕES GERAIS E PARTICULARES DE VENDA ON-LINE será submetido ao tribunal português competente.